sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Governo do RN atrasa duodécimo e MP entra com mandado de segurança

Portal G1 RN
Valores do mês de setembro ainda não foram pagos. Duodécimo é para custeio de serviços e remuneração de membros do MP.
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte ajuizou nesta sexta-feira (21) um mandado de segurança contra o governador do Rio Grande do Norte. A medida se deu após o governo estadual não repassar o valor mensal correspondente ao duodécimo a que o MP tem direito para o custeio de serviços e da remuneração de membros, servidores e colaboradores.
De acordo com o MP, o objetivo da medida é "garantir a defesa da autonomia da instituição que, assim como o Poder Judiciário, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública, deve receber do Poder Executivo, até o dia 20 de cada mês, o repasse financeiro necessário para adimplir com suas obrigações e manter a continuidade de seus serviços".
O MP informou ainda que, por causa da crise financeira do Estado, o valor mensal recebido pela instituição já foi reduzido e "ainda sim o Poder Executivo não tem cumprido o dever de repasse do montante do duodécimo dentro do prazo constitucional, prejudicando seriamente o planejamento e o funcionamento da Instituição".