Pular para o conteúdo principal

Impostômetro do RN

TSE divulga limites de gastos de campanha e contratação de pessoal nas Eleições 2016

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal nas Eleições Municipais de 2016, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Os dados podem ser consultados aqui.
Após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução TSE nº 23.459/2015.
O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,7612367688657%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016. Para os municípios de até 10 mil eleitores e com valores fixos de gastos de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, o índice de atualização aplicado foi de 8,03905753097063%, que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2015 a junho de 2016, visto que esses valores fixos foram criados com a promulgação da Lei nº 13.165/2015 (Reforma Eleitoral 2015).
De acordo com a tabela, o maior limite de gastos para campanha para o cargo de prefeito está previsto para o município de São Paulo (SP), que tem hoje 8.886.324 eleitores. No primeiro turno eleitoral, os candidatos à Prefeitura da cidade poderão gastar até R$ 45.470.214,12. Já no segundo turno, o teto de gastos será de R$ 13.641.064,24. De outro lado, os candidatos a prefeito em 3.794 municípios somente poderão gastar até R$ 108.039,00.
Para o cargo de vereador, o maior limite de gastos foi estipulado para o município de Manaus (AM), que possui 1.257.129 eleitores. Os candidatos a uma cadeira na Câmara Municipal da capital do Amazonas poderão gastar, no máximo, R$ 26.689.399,64. O menor teto de gastos para as campanhas para o cargo de vereador ficou em R$ 10.803,91, alcançando 3.794 municípios.
Limites para contratação de pessoal
A Reforma Eleitoral 2015 também estipulou limites quantitativos para a contratação direta ou terceirizada de pessoal para prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais, em consonância com o art. 36 da Resolução TSE nº 23.463/1995.
Segundo a Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997), em seu art. 100-A, parágrafo 6º, para fins de verificação dos limites quantitativos de contratação de pessoal não são incluídos: a militância não remunerada; pessoal contratado para apoio administrativo e operacional; fiscais e delegados credenciados para trabalhar nas eleições; e advogados dos candidatos ou dos partidos e das coligações.
O maior número de contratações poderá ser feito pelos candidatos da cidade de São Paulo. Para o cargo de prefeito, poderão ser feitas até 97.719 contratações. Já para o cargo de vereador, o número máximo será de 27.361. O município do Rio de Janeiro vem logo atrás, podendo seus candidatos contratar até 53.848 pessoas para as campanhas de prefeito e até 15.077 para as de vereador.
Os candidatos das cidades de Serra da Saudade (MG) e Araguainha (MT), que possuem 959 e 954 eleitores, respectivamente, somente poderão contratar até 10 pessoas para as campanhas ao cargo de prefeito e até 5 para as de vereador.
Consulte aqui os dados.
LC/TC

Postagens mais visitadas deste blog

ÁUDIO: Capitão Styverson detona a Polícia Civil diz que agentes e delegados são preguiçosos.

O temido capitão da Lei Seca, Styverson Valetim, que faz um excelente trabalho nas blitzes de trânsito, criticou com veemência os integrantes da Polícia Civil em um áudio que circula pelos grupos de WhatsApp. “Meu trabalho funciona, pois só depende de mim. Não sou vinculado à Polícia Militar”, disse Styverson no áudio, fazendo críticas até a corporação que faz parte. Depois detonou a Polícia Civil: “O Policial Civil ganha muito bem e um delegado ganha R$ 23 mil para não fazer nada”. “Já denunciei as delegacias que não querem trabalhar por preguiça”, diz ainda o Capitão Styverson. (HeitorGregório).

Violência no Rio Grande do Norte - 29.05.2016

Casal aborda e da garupa da motocicleta mulher mata jovem no Igapó 190rn - Um homicídio foi registrado neste sábado no bairro de Igapó, vitimando um jovem identificado como Eduardo, conhecido como “Dudu”, que foi vítima de pelo menos quatro disparos de arma de fogo. Segundo informações de populares, a vítima estava em frente a uma residência quando um casal chegou no local em uma motocicleta e a mulher, que estava na garupa, atirou contra ele.
Após ter sido ferido, ele ainda foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos, morrendo na unidade hospitalar. Mototaxista é executado dentro de casa em São Paulo do Potengi 190rn - Um homicídio foi registrado na madrugada deste domingo, na cidade de São Paulo do Potengi vitimando um mototaxista identificado como Paulo Sérgio, mais conhecido na cidade como “Rosinha”. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo, quando estava na sua residência e ainda foi socorrido mais não resistiu aos ferimentos, morrendo antes da c…

Mega Fazenda de Lula na Argentina

Segundo o guia dos pescadores a Mega Fazenda pertence ao ex-presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva e seu filho Lulinha. Assistam o vídeo e vejam onde o dinheiro do Brasil, do povo brasileiro está indo parar. (jonasmelloradialista)