Pular para o conteúdo principal

Impostômetro do RN

Acusado de envolvimento em contrato ilegal, Ivonildo Rêgo trata denúncia como ‘calúnia’

AgoraRN
Em resposta à denúncia do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) , que acusa o ex-reitor da UFRN José Ivonildo do Rêgo e seis ex-dirigentes da instituição envolvidos em um contrato ilegal de licenciamento concedido à SIG Software & Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda., no ano de 2011, o ex-reitor emitiu nota endereçada à imprensa onde afirma que “não houve irregularidades em nossos procedimentos administrativos”. Confira nota na íntegra:
NOTA
“À luz da lei esta acusação não se sustenta”
(José Ivonildo do Rêgo – Prof. da UFRN)
O noticiário em circulação na mídia e no Portal de Notícias do Ministério Público Federal (MPF) trata de decisões administrativas institucionais do meu terceiro reitorado na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN, 2007-2011), referente a um dos processos de transferência de tecnologia gerada na instituição.
A versão noticiada baseia-se unilateralmente em uma fonte – o MPF -, negligenciando o princípio básico de apuração da informação.  Venho, pois, repor a verdade desse fato que envolve a reputação de professores pesquisadores e gestores de uma instituição idônea e ilibada, que é a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Esclareço, neste sentido, à sociedade potiguar, mantenedora e beneficiária deste bem e patrimônio público às vésperas dos seus 60 anos voltados para o desenvolvimento regional, e na qual fui seu condutor durante três reitorados (1995-1999; 2003-2011):
1       Em 12 anos de gestão referentes a três mandatos de reitor, tivemos todas as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU);
2       A denúncia apresentada pelo MPF junto à Justiça Federal do RN trata de matéria em apuração anteriormente pelo TCU, que emitiu quatro pareceres: dois da Secretaria de Controle Externo (SECEX-RN), um do Ministério Público Federal junto ao TCU e um da Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação, sendo todos eles conclusivos quanto à inexistência de quaisquer irregularidades. Ademais, analisando a mesma questão em inquérito, a Polícia Federal (PF) concluiu pelo não indiciamento dos investigados. Portanto, NÃO HOUVE IRREGULARIDADES EM NOSSOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, conforme atestado pelos próprios órgãos de controle;
3       CARÁTER DA DENÚNCIA – As suas alegações são fantasiosas, desprovidas de qualquer prova, porquanto desconsideram o inquérito da Polícia Federal (PF) e a análise do TCU sobre o assunto. Baseiam-se, exclusivamente, em relatório de auditoria da CGU, que não incorporou as contestações e explicações feitas à época da UFRN. Ou seja: QUATRO PARECERES DE INSTÂNCIAS FEDERAIS ATESTAM A RETIDÃO DESSE PROCESSO PELO QUAL SOMOS CALUNIADOS.
4       LEGALIDADE DO PROCESSO – Nas universidades, a transferência de tecnologia é realizada sob a Lei de Inovação do Brasil de n. 10.793/2004. Tal política ensejou, até agora, o licenciamento de quatro empresas pela UFRN, que estão gerando emprego, distribuição de renda e arrecadação fiscal. A mais, o licenciamento não exclusivo de empresas para uso e exploração de tecnologia desenvolvida pela UFRN está, explicitamente, amparado no art. 6º da Lei n. 10.973/2004 e no art. 7º do Decreto n. 5.563/2005, que dispensa edital de licitação para incentivo da inovação tecnológica.
5        REGULARIDADE DOS PROCESSOS – A suspeita levantada de que, na condição de gestor da UFRN, agimos sob “pressa” em final de nosso último reitorado não se sustenta, uma vez que o processo tramitou por três meses, conforme o regramento institucional. Não bastasse isso, minha sucessora à frente da instituição deu plena continuidade aos processos de transferência dessa tecnologia para mais três empresas. Além disso, o processo de licenciamento foi analisado pelos diversos órgãos da Reitoria, cujos dirigentes, agora indevidamente acusados pelo MPF, foram todos mantidos em seus cargos pela nova reitora.
6       GANHOS E NÃO PREJUÍZO – Em transferência de tecnologia não cabe à UFRN a exploração da mesma e sim desenvolver e transferi-la para a sociedade. Para tanto, empresas são licenciadas e remuneram a instituição conforme a legislação vigente. No âmbito institucional, a mesma prevê uma taxa de Contribuição de Desenvolvimento Institucional (CDI) e de 6% de royalties sobre a arrecadação da empresa. Enfim, a UFRN arrecada royalties com as transferências de produtos e serviços, sendo que, em cumprimento a tal disposição, somente a primeira empresa licenciada já repassou mais de 500 mil reais a título de royalties. Tais procedimentos foram analisados como legalmente adequados e considerados, em pareceres do TCU, como a solução mais vantajosa para a UFRN e a sociedade.
CONCLUSÃO – Este é o histórico da UFRN e o nosso. Tratar o bem público como algo público, dentro da legalidade. Assim, ajudamos a desenvolver esta instituição de um dos menores estados do Brasil e que hoje desponta nos rankings das instituições de ensino superior como uma das melhores entre as mais conceituadas da Região Norte e Nordeste do país e da América Latina.
Natal, 08 de julho de 2016.
Prof. Dr. José Ivonildo do Rêgo

Postagens mais visitadas deste blog

ÁUDIO: Capitão Styverson detona a Polícia Civil diz que agentes e delegados são preguiçosos.

O temido capitão da Lei Seca, Styverson Valetim, que faz um excelente trabalho nas blitzes de trânsito, criticou com veemência os integrantes da Polícia Civil em um áudio que circula pelos grupos de WhatsApp. “Meu trabalho funciona, pois só depende de mim. Não sou vinculado à Polícia Militar”, disse Styverson no áudio, fazendo críticas até a corporação que faz parte. Depois detonou a Polícia Civil: “O Policial Civil ganha muito bem e um delegado ganha R$ 23 mil para não fazer nada”. “Já denunciei as delegacias que não querem trabalhar por preguiça”, diz ainda o Capitão Styverson. (HeitorGregório).

Violência no Rio Grande do Norte - 29.05.2016

Casal aborda e da garupa da motocicleta mulher mata jovem no Igapó 190rn - Um homicídio foi registrado neste sábado no bairro de Igapó, vitimando um jovem identificado como Eduardo, conhecido como “Dudu”, que foi vítima de pelo menos quatro disparos de arma de fogo. Segundo informações de populares, a vítima estava em frente a uma residência quando um casal chegou no local em uma motocicleta e a mulher, que estava na garupa, atirou contra ele.
Após ter sido ferido, ele ainda foi socorrido ao Hospital Santa Catarina, mas não resistiu aos ferimentos, morrendo na unidade hospitalar. Mototaxista é executado dentro de casa em São Paulo do Potengi 190rn - Um homicídio foi registrado na madrugada deste domingo, na cidade de São Paulo do Potengi vitimando um mototaxista identificado como Paulo Sérgio, mais conhecido na cidade como “Rosinha”. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo, quando estava na sua residência e ainda foi socorrido mais não resistiu aos ferimentos, morrendo antes da c…

Mega Fazenda de Lula na Argentina

Segundo o guia dos pescadores a Mega Fazenda pertence ao ex-presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva e seu filho Lulinha. Assistam o vídeo e vejam onde o dinheiro do Brasil, do povo brasileiro está indo parar. (jonasmelloradialista)