terça-feira, 14 de junho de 2016

MP processa Prefeitura de Natal e Caern por desastre em Mãe Luíza

G1 RN - O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) apresentou nesta terça-feira (14) a apuração de causas e da responsabilidade sobre o desastre ocorrido no bairro de Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal, há dois anos. Em uma reunião, realizada no Ginásio Arena do Morro, na localidade, as Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Cidadania da Comarca de Natal informaram que o MPRN vai ingressar com Ação Civil Pública (ACP) para obter providências que não foram adotadas extrajudicialmente junto ao Município e ao Estado.
Em junho de 2014, após fortes chuvas, uma cratera se abriu em Mãe Luíza e houve deslizamento de terra. Várias casas foram soterradas, outras desmoronaram e algumas precisaram ser interditadas por risco de desabamento. Ao todo, 85 casas foram atingidas pela tragédia.
Na ação civil pública, o MPRN pede que a Justiça obrigue o Município de Natal e o Estado, através da Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), a cumprirem medidas que garantam a minimização de novos riscos na área afetada pelo desabamento, que aconteceu na madrugada de 15 de junho de 2014.
Tais medidas foram orientadas pela perícia técnica da Fundação Norte Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), contratada pelo MPRN, e pelo próprio Plano Municipal de Redução de Riscos e Deslizamentos da Cidade do Natal, datado de 2008.
O MPRN quer, portanto, a avaliação das obras realizadas, o aprimoramento e ampliação dos sistemas de esgotamento e de drenagem – para conter a poluição continuada – e a realocação das 26 famílias que perderam suas moradias na própria comunidade.
"Conseguimos muitas coisas na base do diálogo. Porém, o Ministério Público entende que ainda não foram realizadas providências suficientes. Os sistemas de drenagem e de esgoto entregues, por exemplo, são insuficientes", disse a promotora Gilka da Mata. Ela acrescentou que consta na ação o pedido de reparação das perdas patrimoniais dos atingidos e a reparação de danos individuais e coletivos. "Há muita indefinição sobre onde essas famílias prejudicadas pelo desastre irão morar e queremos que seja em Mãe Luíza, é o justo", argumentou.
"Desde quando aconteceu esse desastre, o Ministério Público procurou garantir recursos para que a investigação ocorresse e indicasse as responsabilidades e durante esse trabalho buscamos conversar com a comunidade, com o Município, com o Estado", disse o procurador-geral de Justiça adjunto do MPRN, Jovino Pereira Sobrinho.