terça-feira, 22 de março de 2016

Ministro do STF nega pedido para anular decisão de Gilmar Mendes sobre Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, (22/03), o pedido do governo para anular a decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a posse do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. Segundo o Estadão, Fux decidiu extinguir o processo sem sequer analisar o mérito do pedido feito pela Advocacia­ Geral da União, porque, segundo ele, a ação ia contra a jurisprudência criada pela Corte.
"O Supremo Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles proferidos por seus Ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos colegiados", anotou o ministro. O mandado de segurança foi protocolado nesta segunda-feira pela AGU diante da perspectiva de que o recurso sobre a decisão de Gilmar Mendes e as ações sobre o caso que estão com o ministro Teori Zavascki só irão ser julgados pelo plenário a partir da próxima semana, por conta do feriado prolongado da Páscoa no Judiciário.