sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Santo Antônio: Projeto Polêmico e aprovado com emendas

Informações dos Amigos da Onça - Em meio a muita expectativa e o clima de tensão, funcionários contratados e populares mais uma vez lotaram a frente da Câmara Municipal de Santo Antônio para acompanhar a votação dos dois projetos do executivo: o primeiro referente aos cargos comissionados e reajuste dos servidores efetivos do município, e o outro tratando da prorrogação dos contratos de servidores por tempo determinado. Diferente da semana passada, a entrada das pessoas no plenário da Casa foi limitada de acordo com o número de assentos sendo controlada pelo policiamento militar de Santo Antônio, que contou ainda com reforço das equipes do Grupo Tático Operacional (GTO) das cidades de Nova Cruz e Canguaretama e Goianinha para garantir a ordem da votação.  Com a ausência da presidente da Câmara, a vereadora Priscila Lariss (PRB), a sessão extraordinária foi presidida pela vereadora Lucinha (SD), vice-presidente da Casa.
Em uma sessão menos tumultuada, os vereadores aprovaram na noite desta quinta-feira (11) os dois projetos do executivo. O Projeto de Lei nº. 002/2016 que dispõe sobre  a criação de cargos em comissão e de funções de confiança foi aprovado à unanimidade sem qualquer ressalva.
Já o Projeto de Lei nº. 001/2016, que prevê a contratação 793 servidores por tempo determinado, recebeu duas emendas propostas pela bancada de oposição. Uma das emendas propôs a realização de concurso público dentro de um prazo de 120 dias para o preenchimento do quadro efetivo, baseado no Artigo 18 do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério da Educação Básica Municipal. Outra emenda retificou o texto do projeto que previa a contratação de professores por um período prorrogável de 180 dias, passando para um período improrrogável de 120 dias. A bancada de situação votou no projeto original sem as emendas. A  votação acabou empatada em cinco votos e foi decidida pelo voto minerva da presidente previsto no regimento interno, vencendo a proposta do projeto com as emendas. Aprovado, o projeto segue agora para a sanção do executivo que poderá vetar as emendas aprovadas na Câmara. Caso as emendas sejam vetadas, o projeto voltará à Câmara e serão necessários sete votos para derrubar o veto. A oposição só conta com seis vereadores.
A vereadora Goreth Orrico, líder da oposição na Casa, argumentou que tanto a Câmara quanto a Prefeitura poderá responder juridicamente em virtude do projeto, que autoriza os contratos, ser inconstitucional. Goreth ressaltou ainda que a aprovação do projeto vai acarretar em processo de improbidade administrativa contra os gestores dos dois poderes, uma vez que existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIn proposta pelo Ministério Público Estadual tramitando no Tribunal de Justiça que exige realização de concurso público para provimento de cargos na administração pública em decorrência de uma lei sancionada pelo chefe do executivo no ano passado.
Como na semana passada, quando estavam previstos serem votados os projetos, no entanto a sessão foi cancelada pela presidente da Casa, populares fizeram barulho na saída dos vereadores da oposição, principalmente quando a vereadora Goreth Orrico (PT) deixou a Câmara dentro de uma viatura policial, mais uma vez sob muitas vaias e escoltada pela força tática da polícia militar. Outro momento mais turbulento ocorreu quando o vereador Audy Acciole deixou a Câmara acompanhado do irmão do ex-prefeito Dr. Gilson, Gilvan Bento, que se desentendeu com um popular que o vaiava e quase acabou em briga, ainda houve troca de ameaças e provocações, sendo necessária a intervenção dos policiais para acalmar os ânimos e separar os desafetos.