quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

Comissão de Infraestrutura do Senado aprova aposentadoria especial para motoboys e atividades danosas à saude

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou hoje (17) substitutivo do relator, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), que assegura condições especiais de aposentadoria para atividades como as de transporte em motocicleta ou que submetem o trabalhador à exposição de agentes químicos ou biológicos.
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá ter efetuado no mínimo 180 contribuições mensais à Previdência. A pedido do relator, o presidente da CI, senador Garibaldi Filho, assinará requerimento à Mesa solicitando que o assunto também seja debatido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para analisar as implicações de ordem econômica e financeira que a proposição acarretará. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também se posicionará sobre o assunto.
O projeto do senador Vicentinho Alves garante aposentadoria especial para o segurado do Regime Geral de Previdência Social que exerça as atividades de transportes, de qualquer natureza, em motocicletas. Nas justificativas, aponta o aumento significativo na frota de motociclistas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho e os riscos e pressões aos quais são constantemente submetidos diante da exigência cada vez maior de rapidez e eficiência nos deslocamentos de pessoas e transporte de documentos e mercadorias.