quarta-feira, 20 de janeiro de 2016

MP quer prisão de envolvidos em fraudes no processo licitatório para restaurantes populares

Novo Jornal - O Ministério Público do Rio Grande do Norte apresentou documentos ao Tribunal de Justiça do estado apontando o envolvimento de cinco empresários acusados de fraude no processo licitatório para restaurantes populares geridos pela Secretaria Estadual de Assistência Social (Sethas). Com os documentos apresentados, os promotores do Patrimônio Público pedem a prisão preventiva dos acusados, a proibição de contratação ou renovação de contratos com o poder público e que o processo saia do status de “sigilo”.
A prisão em flagrante dos empresários, Jones de Oliveira Souto (SOL – Empreendimentos Comerciais de Alimentos e Serviços LTDA), Luiz Antônio de Moura Rodrigues (Makros Consultoria Turismo e Eventos), Wbiranilton Linhares de Araújo (Wbiranilton L. de Araújo – ME) e Patrícia Martins de Lucena (Refine Refeições Industriais Especiais LTDA), foi relaxada pela justiça. Eles foram presos no mês passado combinando preços, antes da abertura da proposta para o pregão 002/15 referente à licitação do Restaurante Popular. Os valores em questão alcançam a cifra de R$ 21 milhões.
Pede ainda a efetividade no se refere às medidas cautelares diversas da prisão aplicadas na decisão atacada nos empresários Jadilson Berto Lopes da Silva (Paisagem Comércio e Serviços LTDA), Martinho Ferreira da Silva Neto (Nutriti Refeições), Luiz Alberto Barbalho Galvão e Gustavo Henrique Barbalho Galvão (Meio Dia Refeições Industriais LTDA), estes últimos ficariam com três lotes do pregão.
De acordo com os embargos de declaração divulgados pelo MP, os empresários montaram um esquema para continuarem gerindo os restaurantes populares de Canguaretama, João Câmara, Assu, Ceará-Mirim, Areia Branca, Apodi, Mossoró, Santa Cruz, Santo Antônio e Macau. A acusação se baseia em depoimento do empresário Pedro Paulo da Silva, único que não estaria participando do conluio e que, antes mesmo das propostas do pregão serem abertas, revelou como quais seriam os resultados para que cada empresa permanecesse com seus respectivos contratos.
Ele revelou em depoimento que, a partir de uma pesquisa mercadológica que a Sethas apresenta aos concorrentes, cada um apresenta sua proposta que esteja abaixo do valor de mercado. A menor proposta vence, contudo, os empresários combinariam antecipadamente quem seria o vencedor de cada um dos onze lotes distribuídos entre os restaurantes populares. Com a definição prévia de quem ficaria com o respectivo lote, os outros apresentariam propostas falsas não para competir, mas para garantir o acordo.
Em depoimento, Pedro Paulo revelou que o lote referente ao restaurante popular a ser aberto em São José de Mipibu ainda não tinha nenhum vencedor e, por isso, ficaria para ele. No dia 18 de dezembro, o Ministério Público chegou ao pregão antes que os envelopes fossem abertos e após abrir as propostas, constatou que todas as informações prestadas pelo denunciante estava, de fato, corretas. Os vencedores e preços aproximados previstos por ele estavam corretos e o certame ia ocorrer viciado de ilegalidade. “A eloquência de tal prova demonstra, a mais não poder, que os licitantes indicados formaram um conchavo, com vistas a perpetuar o monopólio no fornecimento de alimentação para tais cidades”, diz a petição.
Além do pedido de prisão preventiva e da proibição de contratar com o poder público, o MP diz que não há razão para manter o processo em sigilo de justiça, visto que não existe medida decretando o sigilo ou qualquer fundamento que justifique tal classificação, devendo o procedimento desenrolar-se de forma pública.