quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Câmara aprova 75% dos royalties para educação e 25% para saúde

srzd
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07). A votação determinou que 75% dos recursos do petróleo serão destinados à educação, com os 25% restantes investidos na saúde. Além da quantia, o texto prevê que 50% dos recursos totais do Fundo Social do pré-sal sejam destinados à educação. O texto, também aprovado pelo Senado, segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A aprovação aconteceu depois e um acordo entre o Palácio do Planalto e os líderes partidários. O texto original já havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do recesso. As alterações foram apreciadas nesta quarta, incluindo a proposta do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social - uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal - serão destinados para a educação. O texto original, defendido pela base governista, previa a aplicação de 50% apenas dos rendimentos do Fundo Social.
 "Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações", anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da Câmara.
Os recursos do petróleo que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União, com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade com datas anteriores, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.